O Conselho Diretor, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44, inciso II, do Estatuto do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Tribunal de Contas da União – PRO-TCU, estabelece Regulamento Geral do Pro-TCU.
O Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do TCU (Pro-TCU), pessoa jurídica de direito privado, instituída sob a forma de associação civil de fins não econômicos, tem por finalidade assegurar a prestação de assistência médica, hospitalar, ambulatorial e odontológica aos associados e seus dependentes.
O Estatuto e o Regulamento Geral, aprovados por Assembleia Geral Extraordinária de 2018 e 10/07/2000, respectivamente, regulamentam o funcionamento da associação.
