Com o objetivo de atender uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promulgou a Resolução Normativa nº 398, que obriga as operadoras de planos de saúde e hospitais a contratarem obstetrizes e enfermeiros obstétricos em sua rede assistencial, quando houver disponibilidade desses profissionais. A nova RN, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (11/02), também determina que médicos entreguem as gestantes a Nota de Orientação sobre os riscos dos partos cesárea e normal. 

O Ministério da Saúde e os estados investigam 3.935 casos suspeitos de microcefalia em todo o país. Desse total, 60,1% dos casos (3.174) foram notificados em 2015 e 39,9% (2.106) no ano de 2016. O novo boletim divulgado nesta quarta-feira (17) aponta, também, que 508 casos já tiveram confirmação de microcefalia e/ou outras alterações do sistema nervoso central, sugestivos de infecção congênita.