A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (19) sobre a substância fosfoetanolamina ratifica o parecer técnico do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É importante informar que não há, até o momento, nenhum pedido de fabricante para o registro da substância na Anvisa. Enquanto não houver essa solicitação, não há previsão de manifestação da agência quanto a estudos sobre a segurança e eficácia da substância.

O fechamento de serviços pediátricos em hospitais particulares do Distrito Federal foi questionado na Justiça. A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação contra a interrupção do atendimento a crianças nos hospitais Santa Luzia e Alvorada. A AGU abrirá procedimentos contra outras unidades particulares de grande porte que também fecharam ou restringiram serviços pediátricos. O argumento da União é de que a medida viola o direto constitucional à saúde e desrespeita normas federais.