LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
Informamos que em conformidade com a Lei 13.709/2018 o Pro-TCU, denominado CONTROLADOR DOS DADOS, têm tomado todas as providências cabíveis para atender todas as exigências legais referentes à proteção de dados de seus associados e empresas contratadas para prestação de serviços, esses denominados como TITULAR DOS DADOS.
Dados Pessoais Tratados por meio do Pro-TCU (Controlador):